Termos de Uso

01Objeto e descrição do serviço

A Trafficton é uma plataforma de tecnologia voltada à gestão e automação de comunidades, canais e grupos na rede Telegram, incluindo: criação e administração de bots, captação e registro de leads, entrega automatizada de conteúdo, controle de assinaturas e intermediação técnica de cobranças por meio de provedores de pagamento de terceiros.

A Trafficton atua como ferramenta tecnológica que conecta o Usuário a serviços de terceiros (provedores de pagamento e a infraestrutura do Telegram), não sendo parte nas relações comerciais entre o Usuário e seus clientes finais.

02Cadastro e acesso

• O acesso é restrito e protegido por credenciais; o Usuário é o único responsável pela guarda e confidencialidade delas.
• O Usuário deve fornecer informações verdadeiras e atualizadas, respondendo por todos os atos sob seu acesso.
• É vedado o compartilhamento de acesso com terceiros não autorizados.

03Obrigações do Usuário

• Utilizar a Plataforma em conformidade com a legislação brasileira, com estes Termos e com os termos do Telegram e dos provedores de pagamento;
• Não empregar a Plataforma para fins ilícitos, fraudulentos, enganosos ou que violem direitos de terceiros;
• Responsabilizar-se pelo conteúdo distribuído, pelas ofertas e pela relação com seus clientes finais, inclusive obrigações fiscais e de consumo;
• Obter e manter as autorizações e consentimentos necessários ao tratamento de dados de seus clientes finais.

04Condutas vedadas

É proibido utilizar a Plataforma para: comercialização de conteúdo ilícito; violação de direitos autorais, de propriedade intelectual ou de imagem; spam, golpe ou fraude; disseminação de malware; assédio; exploração sexual; aliciamento de menores; ou qualquer atividade vedada por lei. A Trafficton poderá suspender ou encerrar imediatamente o acesso diante de indícios de tais condutas.

05Pagamentos e provedores de terceiros

A Plataforma oferece integração técnica com provedores de pagamento de terceiros: Mercado Pago, PushinPay, SyncPay, Infinitx, Stripe e PayPal. O Usuário reconhece e concorda que:

• O processamento, a custódia e a liquidação dos valores são realizados exclusivamente pelos provedores de pagamento, conforme seus próprios termos;
• A Trafficton não processa, não retém e não tem custódia sobre os valores, atuando apenas como camada de integração e automação;
• Disponibilidade, taxas, prazos, regras antifraude, estornos e contestações são de responsabilidade dos provedores;
• Reembolsos, cancelamentos e disputas são de responsabilidade do Usuário perante seus clientes e o provedor;
• A Trafficton não responde por indisponibilidades, falhas, bloqueios ou decisões dos provedores de pagamento ou do Telegram.

06Propriedade intelectual

Todo o software, código, design, marca e identidade visual da Plataforma são de titularidade exclusiva da Trafficton ou de seus licenciadores. Estes Termos não transferem qualquer direito de propriedade intelectual ao Usuário, que recebe apenas uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável de uso.

07Disponibilidade e isenção de garantias

A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra" e "conforme disponível". Embora envidemos esforços para mantê-la operacional e segura, não garantimos disponibilidade ininterrupta, ausência de erros ou adequação a finalidades específicas. Manutenções, atualizações e fatores externos podem afetar a disponibilidade.

08Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, a Trafficton não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou de receita decorrentes de: (i) uso ou incapacidade de uso da Plataforma; (ii) atos de terceiros, incluindo provedores de pagamento e o Telegram; (iii) condutas do próprio Usuário ou de seus clientes finais.

09Suspensão e encerramento

A Trafficton poderá suspender ou encerrar o acesso do Usuário em caso de violação destes Termos, da legislação ou de risco à segurança da Plataforma e de terceiros. O Usuário poderá solicitar o encerramento de seu acesso a qualquer tempo.

10Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais observa a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e está detalhado na Política de Privacidade, que integra estes Termos para todos os fins.

11Alterações dos Termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento, vigorando a versão revisada a partir de sua publicação nesta página. O uso continuado após alterações implica concordância com a versão vigente.

12Legislação e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro brasileiro competente para dirimir quaisquer controvérsias, nos termos da legislação aplicável.

13Contato