Termos de Uso
Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e a utilização da plataforma Trafficton ("Plataforma", "nós"). Ao acessar ou utilizar a Plataforma, o usuário ("Usuário", "você") declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos. Caso não concorde, não utilize a Plataforma.
1. Objeto e descrição do serviço
A Trafficton é uma plataforma de tecnologia voltada à gestão e automação de comunidades, canais e grupos na rede Telegram, incluindo, sem limitação: criação e administração de bots, captação e registro de leads, entrega automatizada de conteúdo, controle de assinaturas e intermediação técnica de cobranças por meio de provedores de pagamento de terceiros.
A Trafficton atua como ferramenta tecnológica que conecta o Usuário a serviços de terceiros (notadamente provedores de pagamento e a própria infraestrutura do Telegram), não sendo parte nas relações comerciais estabelecidas entre o Usuário e seus clientes finais.
2. Cadastro e acesso
- O acesso é restrito e protegido por credenciais de autenticação, sendo o Usuário o único responsável pela guarda e confidencialidade de suas credenciais.
- O Usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras e atualizadas, respondendo por todos os atos praticados sob seu acesso.
- É vedado o compartilhamento de acesso com terceiros não autorizados.
3. Obrigações do Usuário
- Utilizar a Plataforma em conformidade com a legislação brasileira, com estes Termos e com os termos do Telegram e dos provedores de pagamento;
- Não empregar a Plataforma para fins ilícitos, fraudulentos, enganosos ou que violem direitos de terceiros;
- Responsabilizar-se integralmente pelo conteúdo distribuído, pelas ofertas e pela relação com seus clientes finais, inclusive obrigações fiscais e de consumo;
- Obter e manter as autorizações e consentimentos necessários ao tratamento de dados de seus clientes finais.
4. Condutas vedadas
É proibido utilizar a Plataforma para: comercialização de conteúdo ilícito; violação de direitos autorais, de propriedade intelectual ou de imagem; spam, golpe ou fraude; disseminação de malware; assédio; exploração sexual; aliciamento de menores; ou qualquer atividade vedada por lei. A Trafficton poderá suspender ou encerrar imediatamente o acesso diante de indícios de tais condutas.
5. Pagamentos e provedores de terceiros
A Plataforma oferece integração técnica com provedores de pagamento de terceiros: Mercado Pago, PushinPay, SyncPay, Infinitx, Stripe e PayPal. O Usuário reconhece e concorda que:
- O processamento, a custódia e a liquidação dos valores são realizados exclusivamente pelos provedores de pagamento, conforme seus próprios termos, aos quais o Usuário adere diretamente;
- A Trafficton não processa, não retém e não tem custódia sobre os valores, atuando apenas como camada de integração e automação;
- Disponibilidade, taxas, prazos, regras antifraude, estornos e contestações são de responsabilidade dos respectivos provedores;
- Reembolsos, cancelamentos e disputas são de responsabilidade do Usuário perante seus clientes e o provedor de pagamento;
- A Trafficton não se responsabiliza por indisponibilidades, falhas, bloqueios ou decisões dos provedores de pagamento ou do Telegram.
6. Propriedade intelectual
Todo o software, código, design, marca e identidade visual da Plataforma são de titularidade exclusiva da Trafficton ou de seus licenciadores. Estes Termos não transferem qualquer direito de propriedade intelectual ao Usuário, que recebe apenas uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável de uso.
7. Disponibilidade e isenção de garantias
A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra" e "conforme disponível". Embora envidemos esforços para mantê-la operacional e segura, não garantimos disponibilidade ininterrupta, ausência de erros ou adequação a finalidades específicas. Manutenções, atualizações e fatores externos (Telegram e provedores de pagamento) podem afetar a disponibilidade.
8. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei, a Trafficton não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou de receita decorrentes de: (i) uso ou incapacidade de uso da Plataforma; (ii) atos de terceiros, incluindo provedores de pagamento e o Telegram; (iii) condutas do próprio Usuário ou de seus clientes finais.
9. Suspensão e encerramento
A Trafficton poderá suspender ou encerrar o acesso do Usuário em caso de violação destes Termos, da legislação ou de risco à segurança da Plataforma e de terceiros. O Usuário poderá solicitar o encerramento de seu acesso a qualquer tempo.
10. Proteção de dados
O tratamento de dados pessoais observa a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e está detalhado na Política de Privacidade, que integra estes Termos para todos os fins.
11. Alterações dos Termos
Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento, vigorando a versão revisada a partir de sua publicação nesta página. O uso continuado após alterações implica concordância com a versão vigente.
12. Legislação aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro brasileiro competente para dirimir quaisquer controvérsias, nos termos da legislação aplicável.